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Decretos
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 016/2024Regulamenta, no âmbito do MunicÃpio de São José do Peixe, Estado do PiauÃ, as dispensas e inexigibilidades de licitação. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 017/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CoronavÃrus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 017/2024Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação fÃsica no âmbito da administração pública do MunicÃpio de São José do Peixe-Pl. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 018/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CoronavÃrus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2023 018/2023Nomeia o Secretário Municipal de Saúde do MunicÃpio de São José do Peixe- PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 018/2024Regulamenta, no âmbito do MunicÃpio de São José do Peixe, Estado do Piauà os processos de planejamento e licitação de bens, serviços e obras. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 019/2024Regulamenta, no âmbito do MunicÃpio de São José do Peixe, Estado do PiauÃ, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 020/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo CoronavÃrus (COVID-19), medidos de vigilância epidemiológica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 020/2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei n 9 14.133, de 1 do abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de São José do Peixe/PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 02/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do PiauÃ, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, III, da Lei Orgânica do municÃpio de São José do Peixe -PI. RESOLVE, nomear os servidores Comissionados |