Lei publicada em 06 de Outubro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento de projetos de investimento em energia solar fotovoltaica e em infraestrutura do Município de São José do Peixe PI. e dá outras providências.
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2026
Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual no âmbito do Município de São José do Peixe - PI, estabelece diretrizes para ações de conscientização, evolução e acesso a produtos de higiene menstrual e dá outras providências.
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2026
Dispõe sobre a proibição de queimadas e o controle do uso do fogo no âmbito do Município de São José do Peixe - PI , estabelece informações e sanções administrativas, altera a Lei Municipal n° 03/2023, de 03 de fevereiro de 2023. e dá outras providências.
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Lei publicada em 18 de Agosto de 2026
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de São José do Peixe - PI. autoriza a celebração de convênios com instituições consignntárias e dá outras providências.
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Lei publicada em 03 de Julho de 2026
Dispõe sobre a criação, alteração, restruturação, consolidação e regulamentação de cargos públicos do quadro de pessoal efetivo da Adminstração Pública Municipal de São José de Peixe -PI, disciplina o provimento dos cargos, e reserva de vagas, a complementação de piso salarial nacional da enfermagem , dá outras providências.
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Lei publicada em 23 de Junho de 2026
Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial, com destinação à sede do Poder Legislativo Municipal, autoriza as medidas de regularização imobiliária e registrail do imóvel ce nome do Municipio de São José do Peixe e dá outras providências.
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Lei publicada em 01 de Junho de 2026
Altera a Lei Municípal n. 21. de 30 de novembro de 2023. para inserir a pasta de Turismo na estrutura da Secretaria MunícipaI de Cultura, Esportes, Juventude e Lazer, cria a Coordenação Municipal de Turismo: institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) formalizar a adesão do Município ao Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, e dá outras providências.
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Lei publicada em 12 de Maio de 2026
Institui o Programa Municipal de Turismo Social, no âmbito da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no Município de São José do Peixe {PI), e dá outras providências.
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Lei publicada em 14 de Abril de 2026
Autoriza adesão do município de São José do Peixe ao modelo de Concurso Público Unificado coordenado pela A ssociação Pinuiense de Município (APPM) e dá outras providências.
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Lei publicada em 06 de Março de 2026
Dispõe sobre a criação excepcional e temporária de funções públicas no âmbito do Município de São José do Peixe (PI), em atendimento a decisão judicial e para assegurar a continuidade ,dos serviços públicos essenciais, e dá outras providências.
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