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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE

Regulamento da Lei de acesso à informação - 12527/2011

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

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Sobre o Município

Renúncias Fiscais
Renúncias Fiscais

A Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI informa que não houve aprovação de projetos de incentivo à cultura, inclusive projetos esportivos, com concessão de benefícios ou incentivos até a presente data. Dessa forma, não há projetos aprovados, beneficiários ou valores autorizados a serem divulgados referentes ao período consultado. Para fins de série histórica, informa-se que não houve registro de projetos de incentivo à cultura ou ao esporte nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026. - Última atualização em 26/05/2026.

A Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI informa que não foram concedidas desonerações tributárias, benefícios ou incentivos fiscais de natureza individualizada até a presente data. Dessa forma, não há beneficiários de desonerações tributárias a serem identificados ou divulgados referentes ao período consultado. Para fins de série histórica, informa-se que não houve registro de beneficiários de desonerações tributárias nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026. - Última atualização em 26/05/2026.

A Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI informa que não houve previsão ou realização de renúncia fiscal decorrente de benefícios ou incentivos fiscais até a presente data. Dessa forma, não há valores de renúncia fiscal a serem divulgados por tipo ou espécie de benefício fiscal referentes ao período consultado. Para fins de série histórica, informa-se que não houve registro de renúncia fiscal nos exercícios de 2023, 2024, 2025 e até a presente data do exercício de 2026. - Última atualização em 26/05/2026.

A Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI informa que não foram concedidas desonerações tributárias, benefícios fiscais, isenções, remissões, anistias ou incentivos tributários de natureza individualizada até a presente data. Dessa forma, não há atos ou fundamentações legais individualizadas a serem divulgados referentes ao período consultado. - Última atualização em 26/05/2026.

RENÚNCIA DE RECEITA E BENEFÍCIOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2024

RENÚNCIA DE RECEITA E BENEFÍCIOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2023

RENÚNCIA DE RECEITA E BENEFÍCIOS FISCAIS - EXERCÍCIO 2022

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RENÚNCIA FISCAL janeiro 2025
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