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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 9

Lei publicada

LEI 012/2013 LDO
LDO

Lei publicada em 29 de Junho de 2024

101/2020
Dispõe sobre as Diretrizes pam a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Maio de 2023

015/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Junho de 2022

008/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.

Lei publicada em 27 de Junho de 2022

008/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Abril de 2021

009/2021
Dispõe sobre as Diretrizes – LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências

Lei publicada em 02 de Julho de 2019

LEI 091/2019 LDO
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias.

Lei publicada em 13 de Julho de 2017

LEI 069/2017 LDO
Dispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do período de 2018 a 2021 e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Julho de 2017

LEI 055/2016 LDO
Dispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, para a Reformulação do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.