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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 9
Quantidade de registro(s): 9
Lei publicada LEI 012/2013 LDOLDO |
Lei publicada em 29 de Junho de 2024 101/2020Dispõe sobre as Diretrizes pam a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do perÃodo 2018 a 2021 e dá outras providências. |
Lei publicada em 16 de Maio de 2023 015/2023Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercÃcio financeiro do ano de 2024, e dá outras providências. |
Lei publicada em 27 de Junho de 2022 008/2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercÃcio financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. |
Lei publicada em 27 de Junho de 2022 008/2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercÃcio financeiro do ano de 2023, e dá outras providências. |
Lei publicada em 29 de Abril de 2021 009/2021Dispõe sobre as Diretrizes – LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercÃcio financeiro do ano de 2022, e dá outras providências |
Lei publicada em 02 de Julho de 2019 LEI 091/2019 LDODispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercÃcio financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do perÃodo 2018 a 2021 e dá outras providencias. |
Lei publicada em 13 de Julho de 2017 LEI 069/2017 LDODispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercÃcio financeiro de 2018, para a elaboração do Plano Plurianual do perÃodo de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
Lei publicada em 13 de Julho de 2017 LEI 055/2016 LDODispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercÃcio financeiro de 2017, para a Reformulação do Plano Plurianual para o exercÃcio de 2017 e dá outras providências. |