Portal da Transparência - APPM

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Busca - Prestações de contas e respectivo parecer prévio

Prestações de contas e respectivo parecer prévio

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO. FALHAS QUE NÃO ENSEJAM A EMISSÃO DE PARECER SUGERINDO A REPROVAÇÃO DAS CONTAS. EMISSÃO DE RECOMENDAÇÃO.
CONTAS DE GOVERNO. OCORRÊNCIAS.PUBLICAÇÃO FORA DO PRAZO DE DECRETOS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. DESCUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB. NÃO FIXAÇÃO DA META DE RESULTADO NOMINAL DA LDO. DESCUMPRIMENTO DAS METAS PROJETADAS PARA O IDEB. DISTORÇÃO IDADE-SÉRIE. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DEFICIENTE.
Recurso de Reconsideração – Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI. Exercício 2020. Conhecimento. Provimento. Decisão Unânime

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