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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2024 01/2024O Prefeito Municipal de São José do peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, III, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2024 01/2024O Prefeito Municipal de São José do peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, III, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. Em conformidade com a Lei Municipal: Nº 21/2023, que dispõe sobre a reorganização administrativa do Municipal de São José do Peixe-PI. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2020 012/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19}, medidas de vigilância epidemiológica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 012/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, IIl, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2020 013/2020DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE TODO ESTOQUE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE SE ENCONTRA ARMAZENADO NAS ESCOLAS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO PEIXE-PI. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 013/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 013/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, Ill, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 014/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, Ill, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2020 015/2020Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao avanço do Novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 015/2024Regulamenta o disposto no € 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município de São José do Peixe-Pl. |