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Decretos
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 07/2022Abre no Orçãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2017 08/2017Regulamenta a gratificação pelo exercÃcio em escolas distantes ou de difÃcil acesso prevista no artigo 43, inciso IV, da lei Nº001/2010, estatuto e o plano de cargos, carreira e salários do magistério público da rede de ensino do municÃpio de São José do Peixe - Pi. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 08/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
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Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2024 08/2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 04/2021, que trata da criação do Programa Tempo de Aprender, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São José do Peixe e dá outras providencias |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2017 09/2017Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal Nº 003/2011 de 25/04/2011 que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais da saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2022 09/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2017 10/2017Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2024 11/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2023 11/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 12/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |