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Lei Municipal
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 16/2022Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público e sobre a contratação temporária e reserva legal para pessoas com deficiência do Município de São José do Peixe (PT) e dá o utras providências. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 099/2020INSTITUI O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) BEM COMO DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), CONFORME PRVÊ A LEI FEDERAL 13.708/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 098/2020AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AO MAGISTERIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, RETROATIVO DE 01 DE JANEIRO DE 2020. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2020 097/2020DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2019 093/2019Institui o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos (PMGIRS) e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 29 de Maio de 2019 092/2019Institui o sistema municipal de atendimento socioeducativo - SIMASE, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, destinados a adolescentes em conflito com a lei no município de São José do Peixe/PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2019 089/2019Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar das escolas públicas da rede municipal de ensino de São José do Peixe - PI. |
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Lei publicada em 13 de Março de 2019 088/2019Dispõe sobre a denominação de Ruas e Avenidas na Localidade Altamira, zona rural do Município de São José do Peixe. Estado do Piauí. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019 087/2019Institui o reajuste do piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) bem como dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). conforme prevê a Lei Federal 13.708/2018 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019 086/2019DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |