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Decretos
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Lei publicada em 03 de Janeiro de 2024 034/2024Nomeia a Secretária Municipal de Governo do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2024 035/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, IlI, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2024 036/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe. Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 7 4, IlI, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2022 037/2022Decreta luto oficial no Municipio de São José do Peixe, pelo falecimento do Médico e Ex-Vice Prefeito Sr. CELSO DE SOUSA MENDES FILHO. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2023 039/2023Dispõe sobre a instituição da Comissão Técnica de Gerenciamento da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e da outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 040/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, Ill, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2024 042/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, Ill, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 29 de Dezembro de 2023 045/2024“Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito do município de São José do Peixe PI, e dá outras providências.” |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2017 06/2017Regulamenta e disciplina a execução do parágrafo único do artigo 17 da lei complementar Nº 061 de 01/12/2016 (Código Tributário Municipal). |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2017 07/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico. |