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Lei Municipal
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2012 2012LOM |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023 20/2023Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FM.PI) no Município de São José do Peixe (PI). |
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023 21/2023Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2024 22/2023Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de associações sem fins lucrativos que atuam no Município de São José do Peixe (PI) |
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023 22/2023Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de associações sem fins lucrativos que atuam no Município de São José do Peixe (PI). |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2024 5/2024Dispõe sobre a alteração do padrão de vencimento do grupo funcional superior dos profissionais em saúde Município de São José do Peixe (PI) e da outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Maio de 2024 6/2024Institui o Sistema Municipal de Cultura de São José do Peixe (PI), com seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, fontes de financiamento e dá outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 Nº 78DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 Nº 79Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de São José do Peixe - Pi, retroativo a 01 de janeiro de 2018. |