COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 01 de Junho de 2021 06/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2021 05/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2021 04/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Março de 2021 03/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 01/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras outras providênicias |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2020 034/2020"Dispõe sobre a realização das sessões presenciais de licitações de obras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da epidemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de São José do Peixe, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2020 033/2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 08 e 09, 15 e 16, 22 e 23, 29 e 30 de agosto de 2020 no município de São José do Peixe, visando à contenção da covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 05 de Agosto de 2020 032/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2020 029/2020Dispõe sobre as medidas excepcionais que especifica; voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2020 028/2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de 2020 no município de São José do Peixe, visando à contenção da covid-19, e dá outras providências. |