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Decretos
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 Nº 07O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, Estado do Piauí, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 Nº 05CONVOCA A CONFERÊNCIA FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 Nº 03Decreta a programação do prazo de Vencimento do IPTU/TSU e das Taxas de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018 Nº 01Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e cronograma da execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2018, do Município de São José do Peixe e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2017 10/2017Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2017 09/2017Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal Nº 003/2011 de 25/04/2011 que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais da saúde e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Julho de 2017 08/2017Regulamenta a gratificação pelo exercício em escolas distantes ou de difícil acesso prevista no artigo 43, inciso IV, da lei Nº001/2010, estatuto e o plano de cargos, carreira e salários do magistério público da rede de ensino do município de São José do Peixe - Pi. |
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Lei publicada em 13 de Julho de 2017 07/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico. |