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Decretos
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2018 Nº 03Decreta a programação do prazo de Vencimento do IPTU/TSU e das Taxas de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento. |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 Nº 05CONVOCA A CONFERÊNCIA FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB, DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI. |
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Lei publicada em 26 de Março de 2018 Nº 07O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, Estado do Piauí, usando das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal. |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 01 de Maio de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 NomeaçãoNo uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE; |