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Decretos
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Lei publicada em 25 de Agosto de 2023 35/2023Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 3O de agosto de 2023 e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2023 36/2023Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 08 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Setembro de 2023 37/2023Dispõe sobre a concessão d e folga para servidores públicos e colaboradores terceirizados que prestarem serviço na Eleição Unificada para Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de São José do Peixe - PI. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2022 38/2022Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2022, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 40/2022Convoca a X Conferência Municipal· dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Peixe-PI. |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2023 40/2023Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 03 de novembro de 2023, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 41/2022Dispõe sobre o funcionamcnlo das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa.do Mundo FIFA 2022, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 16 de Novembro de 2023 41/2023Dispõe sobre regulamentação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Peixe (PI). |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 43/2022Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de final de ano no âmbito dos órgãos públicos do Poder Executivo do Municfl}io de São Jos6 do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Janeiro de 2018 Nº 01Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e cronograma da execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2018, do Município de São José do Peixe e dá outras providências. |