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Decretos
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 13/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2024 13/2024Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo e o pagamento da parcela autônoma de complementação da remuneração dos servidores do Município de São José do Peixe (PI), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 15/2023Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Púhlic.1 Municipal do Poder Executivo, no período da Semana Santa de 2023 . |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 16/2023"Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 03/2023, com a criação do Regimento Interno do Brigada Voluntária Municipal de São José do Peixe. PI." |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2023 19/2023Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 em todos os órgãos do Poder Executivo no âmbito do Município de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2023 20/2023Nomear para Cargo de Diretor da Escola Municipal Martinho de Sousa Mendes do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2024 23/2024Nomear para Cargo de Assessor Especial- IV do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2024 24/2024Nomear para Cargo de Assessor Especial- IV do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2023 32/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (CMDRSS) do Município de São José d o Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Agosto de 2023 32/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal d e Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (CMDRSS) do Município de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |