COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 24 de Julho de 2020 029/2020Dispõe sobre as medidas excepcionais que especifica; voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Julho de 2020 028/2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25 e 26 de julho de 2020 no município de São José do Peixe, visando à contenção da covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2020 027/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica e dá outra providências. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2020 026/2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 18 e 19 de julho de 2020 no município de São José do Peixe, visando a contenção da covid-19, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2020 023/2020Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 02, 03, 04 e 05 de julho de 2020, visando a contenção da Covid-19, de acordo com o Decreto nº 19.071 de 30 de 2020, do Governo do Estado, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 15 de Junho de 2020 022/2020Dispõe sobre a flexibilização de algumas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 020/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), medidos de vigilância epidemiológica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 21 de Maio de 2020 018/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica e dá outras providências. |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 017/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), medidas de vigilância epidemiológica dá outras providências. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2020 015/2020Dispõe sobre as medidas de prevenção e enfrentamento ao avanço do Novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. |