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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 13 de Julho de 2017

07/2017

Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico.

Lei publicada em 01 de Julho de 2021

07/2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 01 de Julho de 2022

07/2022

Abre no Orçãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência

Lei publicada em 01 de Junho de 2022

07/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

Lei publicada em 04 de Junho de 2025

072/2025

Nomear para cargo de Coordenação de Contratos Administrativo do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 12 de Junho de 2025

073/2025

Nomear para cargo de Assessora Especial - IV do Gabinete do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Junho de 2025

074/2025

Nomear para o cargo de Coordenadora do Cadastro Único do Municipio de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Junho de 2025

075/2025

Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades de Administração Pública Muncipal do Poder Executivo no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 23 de Junho de 2025

076/2025

Nomear para cargo em comissão de MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR do Município de São José do Peixe- PI e dá outras providencias.

Lei publicada em 10 de Julho de 2025

077/25

Nomeia primeira suplente do cargo em substituição aos conselheiros titulares em férias do Município de São José do Peixe- PI e dá outras providências