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Decretos
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Lei publicada em 13 de Julho de 2017 07/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico. |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2021 07/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Julho de 2022 07/2022Abre no Orçãmento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
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Lei publicada em 01 de Junho de 2022 07/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 04 de Junho de 2025 072/2025Nomear para cargo de Coordenação de Contratos Administrativo do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2025 073/2025Nomear para cargo de Assessora Especial - IV do Gabinete do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2025 074/2025Nomear para o cargo de Coordenadora do Cadastro Único do Municipio de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 16 de Junho de 2025 075/2025Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades de Administração Pública Muncipal do Poder Executivo no dia 20 de junho de 2025 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Junho de 2025 076/2025Nomear para cargo em comissão de MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR do Município de São José do Peixe- PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2025 077/25Nomeia primeira suplente do cargo em substituição aos conselheiros titulares em férias do Município de São José do Peixe- PI e dá outras providências |