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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 10 de Abril de 2025

063/2025

Faculta o ponto no dia 17 de abril de 2025, alusivo as comemorações religiosas da semana santa em todos os órgãos no llmblto do Município de São José do Peixe- PI e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Abril de 2025

064/2025

Nomear chefe de Departamento de Almoxarifado do Munlciplo de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Abril de 2025

065/2025

"Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de São José do Peixe e dá outras providências".

Lei publicada em 29 de Abril de 2025

066/2025

Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 02 de maio de 2025, no âmbito de São José do Peixe- PI e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Junho de 2025

067/2025

Nomear para cargo de Fiscal do Melo Ambiente do Municipio de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Maio de 2025

068/2025

Exonerar do cargo de Supervisora Pedagógica de Ensino Infantil da escola municipal Professora Juvenl Madeira do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Maio de 2025

069/2025

Nomear para o cargo de Supervisora Pedagógica de Ensino Infantil da escola municipal Professora Juveni Madeira do Municlplo de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2024

070/2024

Exonera ocupantes de cargos de provimento em comissão integrantes da estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Lei publicada em 20 de Maio de 2025

070/2025

Nomear para o cargo de Coordenadora de Serviços de Referência a Assistência à Mulher de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 03 de Junho de 2025

071/2025

Nomear para cargo em comissão de PROCURADOR GERAL do Munlc!pio de São José do Peixe• PI e dá outras providencias.