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Decretos
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Lei publicada em 06 de Abril de 2023 19/2023Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 09 de junho de 2023 em todos os órgãos do Poder Executivo no âmbito do Município de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 16/2023"Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 03/2023, com a criação do Regimento Interno do Brigada Voluntária Municipal de São José do Peixe. PI." |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2023 15/2023Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Púhlic.1 Municipal do Poder Executivo, no período da Semana Santa de 2023 . |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2023 20/2023Nomear para Cargo de Diretor da Escola Municipal Martinho de Sousa Mendes do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 43/2022Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de final de ano no âmbito dos órgãos públicos do Poder Executivo do Municfl}io de São Jos6 do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 41/2022Dispõe sobre o funcionamcnlo das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa.do Mundo FIFA 2022, na forma que especifica. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 13/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2022 013/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 40/2022Convoca a X Conferência Municipal· dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Peixe-PI. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2022 38/2022Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2022, na forma que especifica. |