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Decretos
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 020/2024Dispõe sobre a regulamentação da Lei n 9 14.133, de 1 do abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal de São José do Peixe/PI e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 019/2024Regulamenta, no âmbito do Município de São José do Peixe, Estado do Piauí, os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 018/2024Regulamenta, no âmbito do Município de São José do Peixe, Estado do Piauí os processos de planejamento e licitação de bens, serviços e obras. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 017/2024Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, que dispõe sobre a dispensa de licitação física no âmbito da administração pública do Município de São José do Peixe-Pl. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 016/2024Regulamenta, no âmbito do Município de São José do Peixe, Estado do Piauí, as dispensas e inexigibilidades de licitação. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 015/2024Regulamenta o disposto no € 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município de São José do Peixe-Pl. |
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Lei publicada em 28 de Fevereiro de 2024 014/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, Ill, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 013/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, Ill, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024 012/2024O Prefeito Municipal de São José do Peixe, Estado do Piauí, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 74, IIl, da Lei Orgânica do município de São José do Peixe -PI. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024 011/2024Nomear para Cargo de Assessor Especial- IV do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |