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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portarias

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024

011/2024

Nomeia Fiscal de Contrato e dá outras providências.

Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2024

010/2024

DISPÕE SOBRE A LICENÇA PRÊMIO DE FRANCISCA PEREIRA DA SILVA.

Lei publicada em 20 de Fevereiro de 2024

009/2024

Nomear para o Cargo de Coordenador do Cadastro Único do Município de São José do Peixe — Pl e dá outras providências.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2024

020/2024

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DE DENISE LEAL DE CARVALHO.

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2024

006/2024

Dispõe sobre a designação de servidores públicos para o desempenho das atribuições de Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apolo, para a condução de processos llcltatórlos e de contratações diretas no âmbito dos órgãos e entidades v inculados à Prefeitura Municipal de São José do Peixe/PI.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024

05/2024

Nomeia para o cargo de Conselheira Tutelar do Município de São José do Peixe — PI e dá outras providência.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024

04/2024

Nomeia para o cargo de Conselheira Tutelar do Município de São José do Peixe — PI e dá outras providência.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024

03/2024

Nomeia para o cargo de Conselheira Tutelar do Município de São José do Peixe — PI e dá outras providência.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024

02/2024

Nomeia para o cargo de Conselheira Tutelar do Município de São José do Peixe — Pl e dá outras providência.

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024

01/2024

Nomeia para o cargo de Conselheira Tutelar do Município de São José do Peixe — Pl e dá outras providência.