Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2
Quantidade de registro(s): 11
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Lei publicada
em 2013
LDO
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Lei publicada
em 20 de Junho de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA. para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 21 de Junho de 2024
Dispõe sobre as Diretrizes que comõe a Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providência
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Lei publicada
em 16 de Maio de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro do ano de 2024, e dá outras providências
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Lei publicada
em 27 de Junho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 27 de Junho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.
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Lei publicada
em 29 de Abril de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes – LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências
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Lei publicada
em 29 de Junho de 2020
Dispõe sobre as Diretrizes pam a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercicio financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providências.
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Lei publicada
em 02 de Julho de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2020, para a Reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021 e dá outras providencias.
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Lei publicada
em 13 de Julho de 2017
Dispõe sobre as DIRETRIZES para elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual - LOA para o exercício financeiro de 2017, para a Reformulação do Plano Plurianual para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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