Legislação Local
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LEI ORGANICA Publicada em: 06 de Outubro de 2026 017/2026Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil S.A., destinada ao financiamento de projetos de investimento em energia solar fotovoltaica e em infraestrutura do Município de São José do Peixe PI. e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Setembro de 2026 027/2026DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE FRANCISCA PEREIRA DA SILVA. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2026 05/2026Portaria SEMED - Dispõe sobre a convocação dos servidores da educação municipal para o desfile cívico do Dia da Independência do Brasil e sobre a concessão de folga compensatória, e dá oraras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2026 044/2026Exonerar o Coordenador de Transportes Municipal de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 31 de Agosto de 2026 043/2026Exonerar o Secretário Municipal de Agricultura e Defesa Civil do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 18 de Agosto de 2026 016/2026Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual no âmbito do Município de São José do Peixe - PI, estabelece diretrizes para ações de conscientização, evolução e acesso a produtos de higiene menstrual e dá outras providências. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 18 de Agosto de 2026 015/2026Dispõe sobre a proibição de queimadas e o controle do uso do fogo no âmbito do Município de São José do Peixe - PI , estabelece informações e sanções administrativas, altera a Lei Municipal n° 03/2023, de 03 de fevereiro de 2023. e dá outras providências. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 18 de Agosto de 2026 014/2026Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos do Município de São José do Peixe - PI. autoriza a celebração de convênios com instituições consignntárias e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2026 42/2026INSTITUI O PROGAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (as) ALUNOS(as) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE -PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2026 041/2026Exonerar do Cargo em comissão de Assessor Especial-lI do Município de São José do Peixe -PI e dá outras providências |