Legislação Local
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Portarias Publicada em: 26 de Julho de 2017 Nº 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10,11,12,13No uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. |
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Portarias Publicada em: 26 de Julho de 2017 Nº 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10No uso das atribuições que lhe confere o Art. 74, da Lei Orgânica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2017 10/2017Institui os preços públicos, fixa os seus valores e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2017 09/2017Dispõe sobre a regulamentação da lei municipal Nº 003/2011 de 25/04/2011 que dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais da saúde e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Julho de 2017 08/2017Regulamenta a gratificação pelo exercício em escolas distantes ou de difícil acesso prevista no artigo 43, inciso IV, da lei Nº001/2010, estatuto e o plano de cargos, carreira e salários do magistério público da rede de ensino do município de São José do Peixe - Pi. |
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Decretos Publicada em: 13 de Julho de 2017 07/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento básico. |
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Decretos Publicada em: 13 de Julho de 2017 06/2017Regulamenta e disciplina a execução do parágrafo único do artigo 17 da lei complementar Nº 061 de 01/12/2016 (Código Tributário Municipal). |
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Decretos Publicada em: 13 de Julho de 2017 03/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Julho de 2017 01/2017Cria o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política pública de saneamento e do respectivo plano Municipal de saneamento básico de São José do Peixe - Pi |
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Portarias Publicada em: 02 de Fevereiro de 2017 portarias 23 a 26portarias efetivos |