Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 Nº 11 e 12O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 Nº 10O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 Nº 09O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: |
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Decretos Publicada em: 01 de Fevereiro de 2018 Nº 03Decreta a programação do prazo de Vencimento do IPTU/TSU e das Taxas de Alvará de Licença para Localização e Funcionamento. |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2018 Nº 01Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e cronograma da execução mensal de desembolso, para o exercício financeiro de 2018, do Município de São José do Peixe e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2018 Nº 08O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2018 Nº 05 a 07O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2018 Nº 04O Prefeito Municipal de São José do Peixe - Pi, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2018 Nº 03O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2018 Nº 01 e 02O PREFEITO MUNICIPAL de São José do Peixe - Pi, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o inicio XVI do art. 6º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei nº 10.520/2002. |