Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Novembro de 2022 40/2022Convoca a X Conferência Municipal· dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José do Peixe-PI. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 23 de Novembro de 2022 16/2022Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público e sobre a contratação temporária e reserva legal para pessoas com deficiência do Município de São José do Peixe (PT) e dá o utras providências. |
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Decretos Publicada em: 17 de Novembro de 2022 38/2022Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo FIFA 2022, na forma que especifica. |
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Decretos Publicada em: 10 de Novembro de 2022 037/2022Decreta luto oficial no Municipio de São José do Peixe, pelo falecimento do Médico e Ex-Vice Prefeito Sr. CELSO DE SOUSA MENDES FILHO. |
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Decretos Publicada em: 01 de Novembro de 2022 12/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2022 11/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2022 10/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei Governo Digital Publicada em: 25 de Agosto de 2022 13/2022Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para implantação do Governo Digital e para o aumento da eficiência pública do Munícipio de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2022 09/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2022 09/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |