Legislação Local
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LEI ORGANICA Publicada em: 01 de Abril de 2023 04/2023Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar no Município de São José do Peixe (Pl). |
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LEI ORGANICA Publicada em: 06 de Março de 2023 02/2023Dispõe sobre a política de Regularização Fundiária Urbana no município de São José do Peixe (PI). |
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LEI ORGANICA Publicada em: 06 de Março de 2023 02/2022Dispõe sobre a política d e Regularização Fundiária Urbana no município de São José do Peixe (PI). |
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LEI ORGANICA Publicada em: 06 de Março de 2023 01/2023Dispõe sobre a proibição da criação e circulação de animais de médio e grande porte na zona urbana d o Município de São João do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 03 de Fevereiro de 2023 03/2023Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndio Florestais e Queimadas Urbanas e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2023 20/2023Nomear para Cargo de Diretor da Escola Municipal Martinho de Sousa Mendes do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 43/2022Dispõe sobre o recesso funcional para comemoração das festas de final de ano no âmbito dos órgãos públicos do Poder Executivo do Municfl}io de São Jos6 do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 07 de Dezembro de 2022 41/2022Dispõe sobre o funcionamcnlo das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa.do Mundo FIFA 2022, na forma que especifica. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2022 13/2022Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2022 013/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |