Legislação Local
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LEI ORGANICA Publicada em: 16 de Agosto de 2023 12/2023Fixa o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais no Município de São José do Peixe (PI). |
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Decretos Publicada em: 14 de Agosto de 2023 32/2023Nomeia os membros do Conselho Municipal d e Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (CMDRSS) do Município de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Agosto de 2023 031/2023Exonerar do Cargo de Assessor Técnico do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2023 041/2023DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DE ROSANI GUIMARÃES FERREIRA. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2023 040/2023DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DE PAULINEIA SOARES DOS SANTOS. |
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Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2023 38/2023Dispõe sobre a Redução da carga horária de trabalho do servidor público do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Julho de 2023 37/2023Dispõe sobre a Redução da carga horária de trabalho do servidor público do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 20 de Junho de 2023 34/2023Exonerar a Diretora do Hospital de Pequeno Porte " Teresa Cristina" do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2023 35/2023Dispõe sobre a Redução da carga horária de trabalho do servidor público do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 07 de Junho de 2023 11/2023Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de São José do Peixe (FMCSJP). |