Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Outubro de 2023 48/2023DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DE KENNEDE BARBOSA JOSINO DA SILVA. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 03 de Outubro de 2023 19/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica. residentes no município de São José do Peixe, em tratamento por hemodiálise fora do domicílio de São José do Peixe (PI) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2023 11/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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LEI ORGANICA Publicada em: 18 de Setembro de 2023 18/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar disposta na Emenda Constitucional n. 127. de dezembro de 2022. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 18 de Setembro de 2023 17/2023DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA ONDE SE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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LEI ORGANICA Publicada em: 18 de Setembro de 2023 16/2023DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 18 de Setembro de 2023 15/2023Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Peixe - PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 52.165,22 (cinquenta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos). |
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Decretos Publicada em: 11 de Setembro de 2023 37/2023Dispõe sobre a concessão d e folga para servidores públicos e colaboradores terceirizados que prestarem serviço na Eleição Unificada para Escolha de Conselheiros Tutelares do Município de São José do Peixe - PI. |
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Portarias Publicada em: 05 de Setembro de 2023 47/2023Designar a professora Janete Marques Antunes Brandão para responder pelo Programa Tempo de Aprender do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 05 de Setembro de 2023 46/2023DISPÕE SOBRE A LICENÇA SEM VENCIMENTO DE IOLANDA RODRIGUES DE SOUSA. |