Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 03/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2026 004/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências |
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LEI ORGANICA Publicada em: 03 de Julho de 2026 012/2026Dispõe sobre a criação, alteração, restruturação, consolidação e regulamentação de cargos públicos do quadro de pessoal efetivo da Adminstração Pública Municipal de São José de Peixe -PI, disciplina o provimento dos cargos, e reserva de vagas, a complementação de piso salarial nacional da enfermagem , dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Julho de 2026 036/2026Nomear para o cargo em comissão de MONITORA DE TRANSPORTE ESCOLAR do Município de São José do Peixe-PI e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 40/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE -PI, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2026 036/2026Nomeia para o cargo em comissão de Visitadora do Programa Criança Feliz do Município de São José do Peixe-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Junho de 2026 039/2026Dispõe sobre o horário de expediente nas repartições públicas municipais no dia 29 de Junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na copa do Mundo. |
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Portarias Publicada em: 26 de Junho de 2026 001/2026Institui a Comissão Municipal para Elaboração do Plano Municipal de Expansão de Matrículas na Educação Infantil no âmbito do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - CONAQUEI. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2026 038/2026Nomeia para o cargo de Coordenação Administrativa da UBS do Município de São José do Peixe-PI e dá outras providências |
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LEI ORGANICA Publicada em: 23 de Junho de 2026 011/2026Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel de uso comum do povo e sua afetação ao uso especial, com destinação à sede do Poder Legislativo Municipal, autoriza as medidas de regularização imobiliária e registrail do imóvel ce nome do Municipio de São José do Peixe e dá outras providências. |