Legislação Local
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LEI ORGANICA Publicada em: 13 de Maio de 2025 005/2025Dispôes sobre a criação e regulamentação da Coordenadora Municipal de Proteção e Defesa Civil de São José do Peixe (COMPDECSJP) e do Fundo Municipal Especial de Proteção e Defesa Civil de São José do Peixe (FMEPDCSJP) e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 08 de Maio de 2025 031.2025DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO DE MARIA DIVA RODRIGUES DA COSTA. |
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Decretos Publicada em: 29 de Abril de 2025 066/2025Dispõe sobre o ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo no dia 02 de maio de 2025, no âmbito de São José do Peixe- PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2025 065/2025"Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Saúde de São José do Peixe e dá outras providências". |
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Portarias Publicada em: 16 de Abril de 2025 001/2025Dispõe sobre a padronização dos uniformes escolares das escolas públicas municipais de São José do Peixe (PI) e dé outras providências. |
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Decretos Publicada em: 14 de Abril de 2025 064/2025Nomear chefe de Departamento de Almoxarifado do Munlciplo de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2025 063/2025Faculta o ponto no dia 17 de abril de 2025, alusivo as comemorações religiosas da semana santa em todos os órgãos no llmblto do Município de São José do Peixe- PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2025 062/2025Nomear para o cargo em comissão de Visitadora do Programa Criança Feliz do Município de São José do PeixePI e dâ outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 10 de Abril de 2025 061/2025Nomear para o cargo em comissão de Assessora Especial -IV do CRAS Centro de Referência da Assistência Social do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 060/2025Nomear a Coordenadora de Arrecadação e Tributos do Município de São José do Peixe - PI e dá outras providências. |