Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Novembro de 2025 011/2025DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 10 de Setembro de 2025 012/2025Dispõe sobre a atualização das nomeclaturas dos Secretarias Municipais do Prefeitura Municipal de São José do Peixe (PI), e dá outras providências. |
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LEI ORGANICA Publicada em: 22 de Agosto de 2025 011/2025Institui a Taxa de Resíduos Sólidos (TRS) destinada ao custeio do serviço de coleta, manejo e destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos no Municipio de São José do Peixe (PI), em conformidade com a Lei Federal n. 14.026, de 15 de julho de 2020 (Marco Legal do Saneamento Básico), e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Julho de 2025 078/25dispõe sobre o reajuste do valor da diária para atuação na Brigada Voluntária Municipal de São Jose do Peixe |
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Decretos Publicada em: 10 de Julho de 2025 077/25Nomeia primeira suplente do cargo em substituição aos conselheiros titulares em férias do Município de São José do Peixe- PI e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2025 038/25Dispõe sobre licença premio de Joseiza Ferreira de Sousa |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025 37/2025Nomear Fiscal de Contrato da outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025 038/2025Exonerar Fiscal de Contrato e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 27 de Junho de 2025 037/2025Nomear Fiscal de Contrato e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Junho de 2025 036/2025Exonerar Fiscal de Contrato e dá outras providências. |