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Lei publicada em 16 de Agosto de 2023 12/2023 Fixa o valor para pagamento das obrigações de pequeno valor decorrentes de decisões judiciais no Município de São José do Peixe (PI).
Lei publicada em 16 de Agosto de 2023 13/2023 Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social no Município de São José do Peixe ( PI).
Lei publicada em 16 de Agosto de 2023 14/2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário (CMDRSS) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FM.DRSS) no Município de São José do Peixe (PI).
Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 15/2023 Promove adequação orçamentária no âmbito do município de São José do Peixe - PI e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 52.165,22 (cinquenta e dois mil cento e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
Lei publicada em 23 de Novembro de 2022 16/2022 Dispõe sobre a contratação temporária para atender excepcional interesse público e sobre a contratação temporária e reserva legal para pessoas com deficiência do Município de São José do Peixe (PT) e dá o utras providências.
Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 16/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei publicada em 05 de Dezembro de 2024 17/2022 Dispõe sobre avaliação de desempenho dos servidores públicos estáveis do município de São José do Peixe (PI)
Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 17/2023 DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA ONDE SE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei publicada em 18 de Setembro de 2023 18/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar disposta na Emenda Constitucional n. 127. de dezembro de 2022.
Lei publicada em 03 de Outubro de 2023 19/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos portadores de doença renal crônica. residentes no município de São José do Peixe, em tratamento por hemodiálise fora do domicílio de São José do Peixe (PI) e dá outras providências.

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