Lei publicada em 22 de Janeiro de 2024
Regulamenta a remuneração dos servidores públicos pela prestação de serviços extraordinários no Município de São José do Peixe (PI).
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Lei publicada em 14 de Dezembro de 2023
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de associações sem fins lucrativos que atuam no Município de São José do Peixe (PI).
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a organização administrativa do Poder
Executivo do Município de São José do Peixe (PI) e dá
outras providências.
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Lei publicada em 30 de Novembro de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e do Fundo Municipal
da Pessoa Idosa (FM.PI) no Município de São José do
Peixe (PI).
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Lei publicada em 03 de Outubro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio
financeiro aos portadores de doença renal crônica.
residentes no município de São José do Peixe, em
tratamento por hemodiálise fora do domicílio de São José
do Peixe (PI) e dá outras providências.
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos
recebidos da União para cumprimento da assistência
financeira complementar disposta na Emenda
Constitucional n. 127. de dezembro de 2022.
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023
DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -
LOA ONDE SE ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE,
ESTADO DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2024
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM
CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO
A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE
DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA
UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO
SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Lei publicada em 18 de Setembro de 2023
Promove adequação orçamentária no âmbito do
município de São José do Peixe - PI e autoriza a
abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023
no valor de R$ 52.165,22 (cinquenta e dois mil cento e
sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos).
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Lei publicada em 16 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural, Sustentável e Solidário
(CMDRSS) e do Fundo Municipal de Desenvolvimento
Rural Sustentável e Solidário (FM.DRSS) no Município
de São José do Peixe (PI).
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