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Decretos
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 018/2026Nomeia o Secretário Municipal de Agricultura e Defesa Civil do Município de São José do Peixe -PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 017/2026Nomeia para o Cargo em comissão de Assessor Especial do Município de São José do Peixe-PI e dá outras providencias |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2026 016/2026Exonerar o Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do Município de São José do Peixe-PI e dá outras providencia |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2026 15/2026HOMOLOGA o resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 02/2026 para provimento de vagas no quadro de pessoal do município, bem como, para a formação de cadastro reserva. |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2026 014/2026Faculta o ponto no dia 02 de abril de 2026, alusivo as comemorações religiosas da semana santa em todos os órgãos no âmbito do Município de São José do Peixe-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2026 12/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2026 1/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2026 11/2025Abre na orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 09/2026Dispõe sobre a criação de comissão para ánalise da estrutura de cargos e funções com vistas á realização de concurso público. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2026 13/2026Dispõe sobre criação e nomeação da Banca Examinadora do Processo Seletivo Simplificado do Município de São José do Peixe /PI |