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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 01 de Abril de 2023

05/2023

Dispõe sobre alteração do vencimento dos profissionais do magistério público municipal de São José do Peixe - PI e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Abril de 2023

06/2023

Dispõe sobre a regulamentação da gratificação de plantão dos médicos, enfermeiros e técnicos/auxiliares de enfermagem do Município de São José do Peixe (PI) e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Abril de 2023

07/2023

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de São José do Peixe (PJ) e dá outras providências.

Lei publicada em 25 de Junho de 2024

07/2024

Dispõe sobre as Diretrizes que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício financeiro do ano de 2025, e dá outras providências.

Lei publicada em 19 de Abril de 2023

08/2023

"Dispõe sobre a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas - PMMC do Município de São José do Peixe - PI e dá Outras Providências".

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019

085/2019

Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de São José do Peixe - Pi, retroativo a 01 de janeiro de 2019.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019

086/2019

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2019

087/2019

Institui o reajuste do piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) bem como dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). conforme prevê a Lei Federal 13.708/2018 e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Março de 2019

088/2019

Dispõe sobre a denominação de Ruas e Avenidas na Localidade Altamira, zona rural do Município de São José do Peixe. Estado do Piauí. e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Maio de 2019

089/2019

Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar das escolas públicas da rede municipal de ensino de São José do Peixe - PI.