SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Lei Municipal

Lei publicada em 22 de Janeiro de 2024

01/2024

Regulamenta a remuneração dos servidores públicos pela prestação de serviços extraordinários no Município de São José do Peixe (PI).

Lei publicada em 21 de Novembro de 2011

012/2024

DISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PIAUÍ.

Lei publicada em 21 de Novembro de 2011

013/2024

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 06 de Março de 2023

02/2022

Dispõe sobre a política d e Regularização Fundiária Urbana no município de São José do Peixe (PI).

Lei publicada em 06 de Março de 2023

02/2023

Dispõe sobre a política de Regularização Fundiária Urbana no município de São José do Peixe (PI).

Lei publicada em 30 de Janeiro de 2024

02/2024

Dispõe sobre a criação do cargo provimento efetivo e bibliotecário no Município de São José do Peixe (PI).

Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2023

03/2023

Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a incêndios, com a finalidade de prevenir e combater focos de Incêndio Florestais e Queimadas Urbanas e dá outras providências.

Lei publicada em 22 de Fevereiro de 2024

03/2024

Dispõe sobre alteração do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal de São José do Peixe (PI) e dá outras providências.

Lei publicada em 01 de Abril de 2023

04/2023

Institui o Programa Municipal de Incentivo e Apoio aos Pequenos Produtores Rurais e à Agricultura Familiar no Município de São José do Peixe (Pl).

Lei publicada em 04 de Maio de 2024

04/2024

Institui o Programa de Teletrabalho como modalidade de serviço público não presencial no âmbito do Poder Executivo Municipal d e São José do Peixe (PI) e dia outros providências.